POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – ALEXANDRE VENTURA ADVOGADO

A presente Política de Privacidade do escritório Alexandre Ventura Advogado, elaborada com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nos padrões de governança da Ordem dos Advogados do Brasil, reflete o compromisso do escritório Alexandre Ventura Advogado com a segurança, a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Atuando com foco especializado em Direito de Família, compreendemos a sensibilidade das informações tratadas e garantimos que o tratamento de dados pessoais ocorrerá em estrita conformidade com a LGPD e os princípios éticos da advocacia.

1. DOS DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Ao entrar em contato através do e-mail disponibilizado em nosso site, coletamos as informações fornecidas voluntariamente por você (como nome, e-mail, telefone e descrição do caso).

• Finalidade: Estes dados são utilizados exclusivamente para o atendimento preliminar, análise jurídica de ações de alimentos e cumprimento de sentença de alimentos.

• Dados Sensíveis: Dada a natureza da atuação em Direito de Família, podem ser tratados dados sensíveis (referentes a relações familiares e menores). Tais dados recebem proteção rigorosa e tratamento fundamentado no exercício regular de direitos em processo judicial.

2. DO SEGREDO DE JUSTIÇA E CONFIDENCIALIDADE

Em razão da natureza das demandas de Direito de Família, que tramitam sob segredo de justiça, o escritório Alexandre Ventura Advogado assegura que:

• Os dados informados para fins de contato e instrução processual não serão divulgados a terceiros.

• A confidencialidade é garantida tanto pelo sigilo profissional inerente à advocacia quanto pela proteção legal conferida aos processos de família.

3. DAS EXCEÇÕES AO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados somente serão compartilhados com terceiros ou autoridades nas seguintes hipóteses restritas:

• Determinação de Ordem Judicial: Por solicitação formal e fundamentada do juízo competente.

• Instrução de Investigação Penal: Quando requisitados por autoridade competente para fins de investigação criminal, mediante a devida fundamentação legal.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pelo nosso escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

1. Execução de Contrato: Para prestar os serviços jurídicos contratados.

2. Exercício Regular de Direitos: Para a defesa de seus interesses em ações de alimentos e execuções.

3. Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender deveres normativos e fiscais.

4. Consentimento: Quando fornecido de forma clara e inequívoca pelo titular através do contato inicial.

5. DIREITOS DO TITULAR

Como titular dos dados, você possui direitos que podem ser exercidos mediante solicitação, tais como:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Eliminação de dados tratados com consentimento (observadas as obrigações legais de retenção).

6. COOKIES

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento e cookies analíticos para melhorar a experiência do usuário, sem coletar informações que identifiquem pessoalmente o visitante para fins de publicidade sem consentimento.

8. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações sobre seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o próprio Advogado através do e-mail de contato do escritório.